Reduzir a escolaridade obrigatória?

«A rapaziada do CDS-PP reunida em Congresso parece incomodada com o impacto negativo da escolaridade obrigatória de 12 anos e o rapaz da Jota acha mesmo que deve ser reduzida.

Eles não sabem o que dizem, podiam limitar-se a bater palmas à genialidade e visão do irrevogável Dr. Portas mas entusiasmam-se e depois dizem uns disparates. Umas notas breves.

Em primeiro lugar, o nível de desenvolvimento e necessidades de qualificação das sociedades actuais exigem cada vez mais cidadãos qualificados e informados o que passa necessariamente, como a história demonstra pelo alargamento progressivo do tempo de escolaridade obrigatória. É evidente que nem todos os países caminham á mesma velocidade e a oportunidade histórica da decisão poderá ser discutível mas a tendência é incontornável.

Por outro lado, tendo sido decido o alargamento até aos 12 anos, a questão passa ser criar as condições de sucesso para alunos e professores, ao nível de recursos, equipamento, espaço, apoios às dificuldades, etc. tudo o que não tem acontecido. A questão é que os riscos de abandono e insucesso de que fala a rapaziada do CDS-PP não advêm do alargamento mas da qualidade das políticas educativas que, obviamente, produziam exclusão e abandono pois são “darwinistas”, selectivas, apenas os mais dotados sobreviverão.

A questão não é, evidentemente, reduzir a escolaridade para que os “descamisados” não tenham ensino e formação, mas sim diversificar percursos e ofertas educativas para que todos possam, tanto quanto possível, aceder a qualquer tipo de qualificação, mais académica e prosseguindo estudos, mais profissionalizante e saindo para o mercado de trabalho. A exclusão da escola é a primeira etapa da exclusão social. Parece-me razoavelmente claro.

Finalmente, numa análise de fino recorte ético e científico, a rapaziada do CDS-PP afirma para sustentar a redução da escolaridade obrigatória que “a liberdade de aprender” é um “direito fundamental de qualquer pessoa” tal como, acrescento eu, “o direito à asneira”.

A ver se nos entendemos, o “direito à educação” é um direito humano universal e consagrado constitucionalmente, (por enquanto), reduzir a escolaridade obrigatória, não conheço em quantos anos, no quadro actual é abrir a porta, ainda mais, à discriminação social, à possibilidade de mobilidade social a uma escola que não será, não é para todos, para todos, ou seja, atentar contra os direitos.

Como nota final, recordo aquela mítica afirmação da Dra. Ferreira Leite que face às dificuldades que a democracia atravessa afirmou que seria melhor “suspendê-la”.

Crato e a rapaziada do CDS-PP pensará da mesma forma, existem miúdos que experimentam dificuldades no seu percurso escolar, por várias razões. Seria bem mais fácil para todos e mais barato, acham, que lá não estivessem. Para quê obrigar os pobres, os pouco inteligentes, os desmotivados, os preguiçosos, os deficientes, os … a estarem na escola.

Que chatice, se assim não fosse a escola seria fantástica.»

In Atenta Inquietude